Exposição pré-natal ao álcool e transtorno do espectro alcoólico fetal

1.O que mudou em 2025–2026

2.Posição brasileira (SBP)

Documentos: DC nº 197 (20/03/2025, 16 p.; relatora Conceição Segre; coordenação Helenilce Costa e Marcia de Freitas); DC nº 208 (23/05/2025, 4 p.; relatora Maria dos Anjos Mesquita); Nota de Alerta nº 231 (27/11/2025; relator Corintio Mariani Neto) — todos do Grupo de Trabalho de TEAF.

Não aborda: triagem universal com instrumento padronizado no pré-natal (p. ex., AUDIT-C); registro da exposição no prontuário do RN; ferramentas de triagem do RN e do lactente; fluxo de encaminhamento e serviços de diagnóstico no Brasil; ND-PAE (DSM-5) apenas citado; orientação quantitativa na amamentação; comparação com os critérios canadenses (2016) e australianos, que não usam a SAF parcial da mesma forma; relatório clínico da AAP; CID-11.

Ministério da Saúde: a Caderneta da Gestante (8ª ed., 2023) orienta não ingerir bebida alcoólica na gestação e evitar bebidas alcoólicas no pós-parto e na amamentação; o guia Atenção à Saúde do Recém-Nascido (v. 1, cap. 3, 2014) inclui o uso de álcool na história familiar do RN. Não localizamos protocolo federal de triagem do consumo, de registro no RN ou de diagnóstico do TEAF.

3.Posição das referências internacionais

4.Concordâncias e discordâncias

Leitura: há concordância plena no "zero álcool" na gestação, agora também com o MS (Caderneta da Gestante, 2023), que orienta ainda evitar o álcool na amamentação, como a SBP. O MS não tem protocolo de triagem nem de diagnóstico do TEAF, e Oxford e Cambridge não têm diretriz própria — seguem o NICE QS204, o mais operacional (perguntar e registrar em toda a gestação, critérios de encaminhamento). Posição do site: segue a SBP (DCs nº 197 e 208/2025; T-ACE) e, no registro da exposição no prontuário do RN e no encaminhamento, que SBP e MS não detalham, o NICE QS204, dizendo a fonte.

5.Síntese

O ponto de partida é consensual: SBP, CDC, NICE, ISS e o factsheet OMS/UNICEF de 2026 repetem que não existe quantidade, tipo de bebida ou período da gestação seguros; CDC e ISS estendem a abstinência ao período em que se planeja ou tenta a gravidez. O mérito dos documentos brasileiros de 2025 é reunir o espectro clínico por idade, os critérios de Hoyme 2016 com curvas brasileiras de fissura palpebral e lábio e o alerta de que, no escolar, o TEAF se confunde com o TDAH.

A distância em relação ao Reino Unido é de operacionalização. O NICE QS204 transforma a mensagem em indicadores auditáveis: perguntar sobre álcool durante toda a gestação e registrar, encaminhar crianças com exposição provável e dificuldades significativas, avaliar o neurodesenvolvimento quando a exposição é confirmada ou há três traços faciais. A SBP recomenda perguntar em cada consulta, mas lista cinco questionários sem eleger um para triagem universal, não propõe que a exposição conste do prontuário do RN e não descreve fluxo de encaminhamento — o elo que permitiria suspeitar do diagnóstico anos depois. A limitação do autorrelato reforça essa necessidade: na Itália, 41% de 83 amostras de cabelo materno indicavam consumo social apesar do autorrelato de abstinência, e em Glasgow 42% dos mecônios foram positivos; sem biomarcadores disponíveis no Brasil, a pergunta sistemática e registrada é a principal ferramenta.

Há ainda divergência de sistemas diagnósticos. A SBP segue Hoyme 2016, a mesma base norte-americana, com SAF, SAF parcial, ARND e ARBD; o CDC acrescenta a categoria ND-PAE do DSM-5, apenas citada pela SBP; o SIGN 156 e a diretriz canadense de 2016 organizam o diagnóstico de outra forma, sem a categoria "SAF parcial" nos moldes de Hoyme; o SIGN 156 exige evidência de exposição e comprometimento do SNC. Espanha e Itália não têm diretriz pediátrica formal localizada, mas investem em pesquisa com biomarcadores e formação.

6.Fontes

• SBP. Síndrome alcoólica fetal ou transtorno do espectro alcoólico fetal? Documento Científico nº 197, GT de TEAF, 20/03/2025.
• SBP. Síndrome alcoólica fetal e apresentações por idade. Documento Científico nº 208, GT de TEAF, 23/05/2025.
• SBP. Álcool também é prejudicial para a gestante e o recém-nascido. Nota de Alerta nº 231, 27/11/2025.
• Williams JF, Smith VC; Committee on Substance Abuse. Fetal alcohol spectrum disorders. Pediatrics 2015;136(5):e20153113. doi
• Hoyme HE et al. Updated clinical guidelines for diagnosing fetal alcohol spectrum disorders. Pediatrics 2016;138(2):e20154256. doi
• CDC. About fetal alcohol spectrum disorders (revisada em 10/08/2026). cdc.gov
• NICE. Fetal alcohol spectrum disorder. Quality standard QS204 (2022). nice.org.uk
• SIGN. SIGN 156 — Children and young people exposed prenatally to alcohol (2019, revalidada 2022). sign.ac.uk
• Cook JL et al. Fetal alcohol spectrum disorder: a guideline for diagnosis across the lifespan. CMAJ 2016;188(3):191–7. doi
• Maya-Enero S et al. Perfil neurocognitivo y conductual del trastorno del espectro alcohólico fetal. An Pediatr 2021;95:208.e1–9. analesdepediatria.org
• Manich A et al. Validez del cuestionario de consumo materno de alcohol para detectar la exposición prenatal. An Pediatr 2012;76:324–8. analesdepediatria.org
• ISS/EpiCentro. Alcol e gravidanza — sindrome feto-alcolica (atualização 16/09/2021). epicentro.iss.it
• ISS/EpiCentro. Factsheet OMS/UNICEF Europa sobre TEAF (30/07/2026). epicentro.iss.it
• ISS. Alcol in gravidanza: cresce la consapevolezza ma ancora troppo consumo occasionale (07/09/2026). iss.it
• Brasil. Ministério da Saúde. Caderneta da Gestante. 8ª ed. Brasília, 2023.
• Brasil. Ministério da Saúde. Atenção à Saúde do Recém-Nascido: guia para os profissionais de saúde. 2ª ed. Brasília, 2014. v. 1, cap. 3 (História e exame físico). BVS MS
• Thames Valley & Wessex Neonatal ODN e East of England Neonatal ODN (redes regionais de Oxford e Cambridge). Listas de diretrizes consultadas em 10/2026 — sem diretriz sobre álcool/TEAF. TVW · EoE